Atuação | sandromartinsadv

Áreas de Atuação

Os Advogados atuam em diversas áreas do direito. Abaixo estão descritas algumas de suas especialidades jurídicas.

Consultoria a pessoas físicas e jurídicas, na interpretação e aplicação de normas tributárias federais, estaduais e municipais;
Defesas em autuações da Receita Federal, Estadual e Municipal (autos de infração);
Defesas judiciais em execuções fiscais (dívida ativa) visando à anulação ou redução de dívidas fiscais;
Ações judiciais visando à recuperação de tributos recolhidos indevidamente (restituição ou compensação com tributos vincendos);
Ações judiciais visando à obtenção de benefícios fiscais;
Ações judiciais visando à obtenção de Certidões Negativas de Débito.

Apresentação de defesa perante as agências reguladoras (em especial, ANVISA e ANEEL), empresas públicas, autarquias federais e órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas da União e o Tribunal de Contas do Estado;
Defesas em sindicâncias e processos administrativos de servidores públicos;
Defesas em sindicâncias e processos administrativos movidos contra a empresa e seus sócios.

Consultoria preventiva a empresas quanto a adequada aplicação das normas trabalhistas atuando no contencioso trabalhista, bem como propondo ações individuais ou coletivas de trabalhadores perante a justiça do trabalho.

Assessoria em licitações (análise de editais, impugnações e recursos administrativos) e contratos (rescisões, reajustamento de preços, cobranças e aplicação de penalidades);
Medidas Judiciais relativas às irregularidades/ilegalidades nos procedimentos licitatórios;
Ações Judiciais relativas aos contratos firmados com a Administração Pública (cobranças, reajustamento e recomposição de preços, indenizações decorrentes de rescisão unilateral por parte da Administração Pública).

Análise, revisão e elaboração de contratos de natureza civil;
Ações de responsabilidade civil e de indenização de danos morais e materiais;
Ações de execução de títulos de crédito e consignações em pagamento, declarações de insolvência civil;
Ações relacionadas ao Direito de família.

Concessão de benefícios previdenciários – fase administrativa;
Concessão de benefícios assistenciais – fase administrativa;
Expedição de certidão de tempo de serviço/contribuição;
Justificativa de tempo de serviço;
Ação de concessão de auxílio-doença ou auxilio acidente do trabalho;
Ação de concessão de benefício previdenciário ou assistencial (aposentadoria por invalidez, por idade, por tempo de serviço, por tempo de contribuição, especial, pensão por morte);
Ação de reconhecimento de tempo de serviço / contribuição;
Ação de revisão de benefício.

Consultoria empresarial, contratos sociais, atas de reuniões e assembleias e planejamento estratégico;
Reestruturação empresarial e recuperação judicial, falências e liquidações societárias;
Fusões, cisões e incorporações de empresas.